Análise Global de Lausanne

Janeiro de 2017  •  Volume 6 │Edição 1

Mineração de subsistência nos países em desenvolvimento

como os cristãos podem fazer a diferença?

O fenômeno emergente da mineração artesanal e de pequena escala (sigla em inglês: ASM) nos países em desenvolvimento, também conhecida como mineração “de subsistência”, tem estado recentemente em destaque na imprensa. Enquanto atividade, é praticada por indivíduos, famílias, cooperativas e pequenos empresários usando métodos rudimentares para obter minerais de fácil extração e um retorno financeiro rápido.

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Problemas da ASM

Estima-se que mais de 100 milhões de pessoas nos países em desenvolvimento tenham como meio de subsistência a mineração local de ouro, pedras preciosas e outros minerais valiosos, com equipamento, capital e treinamento mínimos. Acredita-se que estes mineiros representem cerca de 10% da nova produção de ouro em todo o mundo.

A abundância de recursos minerais em certas localidades rurais, muitas vezes aliada à falta de alternativas de emprego e à instabilidade da agricultura, fazem da ASM uma alternativa. Apesar de ser uma importante fonte de rendimento, a ASM tem impacto econômico, jurídico e ambiental a vários níveis, sendo que o fator mais preocupante deste último é o uso descontrolado de mercúrio na extração de ouro. Teme-se que todos os anos 1400 toneladas desta substância tóxica sejam liberadas para o ambiente à escala mundial.

Intervenções

Nos locais onde a ASM existe, as intervenções por parte de elementos externos são inexistentes ou ocorrem de três formas:

  1. Intervenções de empresas de exploração mineira estrangeiras

Os mineiros poderão ser tratados como garimpeiros independentes pelas grandes empresas de exploração de minério, geralmente financiadas à escala internacional. Se os jazigos forem pequenos, estas não demonstram interesse neles. Se, todavia, considerarem que o retorno esperado é suficiente para avançar com a exploração, estas corporações estrangeiras registam uma concessão da área através dos governos nacionais, sediados em centros urbanos a muitos quilômetros de distância. Para os Estados, estas empresas são vistas como parceiros fiáveis que pagam os impostos devidos e costumam cumprir as suas responsabilidades sociais corporativas, além de outras leis – incluindo as ambientais – dado serem responsáveis diante dos acionistas ou da imprensa no Ocidente.

Assim que o acordo é celebrado, os governos dos países em desenvolvimento costumam ilegalizar a ASM ou remetê-la a uma área estabelecida, retirando à população local a chance de melhorar o seu nível de vida.

Daí em diante, é provável que as grandes empresas de exploração mineira, que rapidamente se concentram nas questões normais dos negócios e de segurança, considerem os mineiros ASM que lhes indicaram aquele lugar um incômodo a eliminar. Existe a possibilidade de os mineiros nativos originais serem contratados para cargos pouco qualificados, mas a perspectiva de enriquecer ao encontrar uma pepita valiosa (ainda que milhões de mineiros nunca o consigam) é muitas vezes mais apetecível do que a de um emprego fixo. Até a promessa de infraestruturas comunitárias, como clínicas ou escolas construídas pela empresa de mineração, poderá não bastar para evitar confrontos violentos por causa do choque entre os direitos corporativos e da comunidade de procurar minério.

Apesar de todos estes problemas operacionais, e mesmo se uma grande empresa considerar que o retorno sobre o investimento é inadequado, o jazigo poderá ser alvo de interesse a uma escala média.

  1. Intervenções de pequenos investidores

As atividades de ASM atraem pequenos investidores (nacionais ou estrangeiros, com montantes mínimos a rondar os 25.000 USD) procurando parceiros locais com direitos formais de exploração. Este processo de formalização ou legalização ocorre assim que a primeira investida de mineiros ASM numa determinada área diminui de intensidade, e os depósitos de minério apresentam um potencial a longo prazo para operações comerciais de pequena e média escala. O setor ASM geralmente não possui capital para investir na melhoria de condições de extração e, portanto, está de braços abertos à entrada de parceiros ricos por muito pouco altruísta que possa ser o relacionamento.

Esta precaução acerca do altruísmo provém do valor elevado e do tamanho reduzido dos metais e pedras preciosas. Por exemplo, um quilo de ouro tem o tamanho de um celular e vale cerca de 35.000 USD. É muito fácil contrabandeá-los e vendê-los dentro da cadeia de fornecimento, fora dos sistemas legais de comercialização. Além disso, é pouco provável que estes “parceiros investidores” respeitem as leis laborais, de direitos humanos, ambientais e comerciais aprovadas pelos governos, que dependem de inspetores locais, que procuram tirar o máximo de benefícios próprios, para controlar a implementação das mesmas.

Neste cenário, todos se beneficiam exceto o Estado. É igualmente comum surgirem acusações de corrupção atribuídas a ASM (que alimenta conflitos e violações, diamantes de sangue, trabalho infantil e poluição com mercúrio, para nomear algumas). Estas situações atraíram a atenção de joalharias com valores éticos, bem como dos seus clientes, na Europa e na América do Norte, originando a intervenção seguinte.

  1. Intervenções de comércio justo

Ativistas do setor da joalharia influenciaram a Fundação Fairtrade e outras organizações, no sentido de se produzir uma lista de normas para a extração ASM responsável de ouro e metais preciosos. Estas normas procuram reduzir os impactos negativos da ASM, permitindo aos mineiros serem avaliados de acordo com as mesmas e certificados como produtores de comércio justo ao cumprirem requisitos como: inexistência de conflitos, de trabalho infantil e de utilização de mercúrio.[2]

Existem outras iniciativas nascidas na América do Norte e na Europa, tais como a Alliance for Responsible Mining (Aliança para a exploração mineira responsável), a Diamond Development Initiative (Iniciativa diamantes e desenvolvimento), o Artisanal Gold Council (Conselho do ouro artesanal) e o Responsible Jewellery Council (Conselho para a joalharia responsável). Todas as normas publicadas por estes grupos procuram abordar os impactos socioculturais, econômicos, jurídico-políticos e ambientais da ASM nos países em que esta existe.

Estes esforços para fornecer metais preciosos de forma ética dependem da recolha das matérias-primas (ouro, prata e pedras preciosas) através de cadeias de fornecimento totalmente transparentes. E isto, por sua vez, depende da legalização dos locais de exploração, algo nem sempre fácil em áreas marginais e, por vezes, de conflito em que se encontram os minerais.

Além disso, o próprio conceito de “comércio” é mais do apenas “vender” ouro puro em pequenas quantidades (meia grama ou pouco mais) a compradores locais para fazer dinheiro rápido. Como alternativa, os mineiros devem acumular ouro suficiente para vender, isto é, exportar em forma de lingote purificado (um mínimo de meio quilo) para um produtor de joias dos países desenvolvidos.

Assim que estes requisitos de extração responsável, capacidade de exportação e cadeias de fornecimento transparentes são cumpridos, o importador, o joalheiro ou o vendedor devem pagar um suplemento de “comércio justo” que beneficia toda a comunidade mineira através de um projeto adequado. Portanto, é pedido ao setor privado que pague mais pelas matérias-primas na tentativa de satisfazer os seus clientes com preocupações éticas. Este montante virá dos bolsos dos clientes mais abastados, que pagam mais pelo produto, ou do lucro de intermediários como o joalheiro.

De modo a cumprirem os requisitos para se tornarem mineiros responsáveis, fornecedores transparentes e beneficiários dos suplementos, os mineiros têm de cooperar. Os requisitos para a certificação exigem a formação de organizações ASM constituídas por membros, as ASMO (sigla em inglês). Por procurarem ir mais além dos locais de exploração individuais ou que são propriedade de famílias – em que a gestão é demasiado informal – estas organizações implicam a existência de confiança mútua, algo difícil quando se trata de metais e pedras preciosos.

Também significa fazer a gestão das minas, contabilizar bens e valores, angariar capital, esperar por pagamentos, obter licenças de exportação e muitas outras atividades que ultrapassam a competência do mineiro comum ou de um grupo familiar que procura levantar um sustento diário.

Enfrentar os problemas

Apesar das intervenções acima descritas, os problemas em torno da ASM persistirão, já que os depósitos de minério continuarão a ser encontrados nos locais mais inesperados como, por exemplo, diamantes no leste do Zimbabué, rubis no Malaui e coltan no Congo. Infelizmente, sem qualquer intervenção os problemas associados aos minerais também perdurarão. Alguns exemplos são a alimentação de conflitos, a exploração mineira, venda e contrabando de minério ilegais, a saúde e a segurança dos mineiros, a exploração laboral incluindo o trabalho infantil e, por fim, os estilos de vida imorais que conduzem à elevada taxa de AIDS nas áreas de exploração de minério.

Além do custo humano da ASM, existem problemas ambientais, sendo que o mais perigoso a longo prazo é a poluição com mercúrio e o seu efeito na cadeia alimentar nos rios e solos. Esta questão foi abordada na Convenção Minimata, que procura eliminar o seu uso nas próximas décadas, mas só as ASMO têm capacidade para comprar o equipamento livre de mercúrio para o processamento de ouro, que é bastante caro.

Intervenções cristãs

A minha experiência com organizações ASMO na África Oriental permitiu-me verificar que são muitas vezes constituídas por cristãos, na sua maioria mulheres. O facto de conhecerem os estilos de vida corruptos de muitos dos outros mineiros, com a sua postura egoísta e independente, faz com que estejam dispostos a implementar benefícios comunitários, a construir igrejas e a discipular colegas. No presente, as ASMO possuem pouca capacidade de gestão e nenhuma capacidade financeira para acumular as quantidades necessárias para exportar, de forma sustentável, as quantidades de matéria-prima de que os fabricantes com valores éticos tanto necessitam.

Respostas cristãs a nível internacional

Os cristãos podem ajudar enquanto consumidores, por exemplo, ao fazerem pressão para que os joalheiros locais subscrevam os sistemas de comércio justo. Outra alternativa é a compra de alianças (esse maravilhoso símbolo do amor) feitas com ouro de comércio justo.

O leitor pode ainda aumentar a visibilidade das organizações indicadas acima, divulgando os seus esforços genuínos para promover exploração mineira responsável. A existência de ASM nos países em desenvolvimento surge com frequência nos meios de comunicação, que destacam o trabalho infantil, o financiamento de conflitos e a poluição. Embora a resposta típica seja a sua proibição imediata, é improvável que ela desapareça. A minha experiência diz-me que as pessoas apreciam serem informadas acerca dos esforços levados a cabo para mudar o retrato negativo sobre a ASM divulgado pela mídia, o que pode gerar conversas interessantes.

Os leitores que residem – ou estão envolvidos com organizações – em países afetados pela ASM podem rever as normas definidas, por exemplo, pela Fairtrade Gold ou pela Alliance for Responsible Mining (disponíveis online) e abordarem com as suas igrejas a possibilidade de ajudarem os mineiros a conseguirem a certificação.

O papel do capitalismo ético

De modo a impactarem de forma real as vidas dos mineiros, suas famílias e comunidades, as organizações ASMO precisam de um capitalismo ético internacional, ou seja, de pessoas com algum dinheiro para investir que aceitem riscos elevados e taxas variáveis de retorno para o investimento. Estes investidores estarão conscientes de que não se trata de caridade, mas de um negócio com o objetivo de ajudar os mais pobres a combaterem as injustiças da exploração mineira de subsistência e a combater o impacto ambiental das más práticas de exploração, especialmente o uso de mercúrio. Se o leitor vive numa das partes mais ricas do mundo, poderá até procurar financiadores que busquem investimentos que façam a diferença na implementação do reino de Deus e que estejam confortáveis em assumir o risco. Um investimento de 5.000 a 50.000 USD através de fundos relevantes (como a Fundação CRED) levaria à formação de parcerias com entidades ASMO selecionadas, ajudando-as a obter o capital de giro necessário para acumular ouro para exportação e/ou a comprar tecnologia livre de mercúrio para o processamento de ouro.

Para concluir, está ao alcance dos cristãos em todo o mundo aproveitarem esta onda de oportunidade e realizarem mudanças positivas em resposta aos desafios da ASM.

Notas de fim

  1. A revista The Economist publicou um artigo em maio de 2016, disponível em http://www.economist.com/news/middle-east-and-africa/21698262-boom-artisanal-mining-offers-lessons-development-praise-small-miners. Outro exemplo, com fotografias excelentes, pode ser acessado em http://www.bbc.co.uk/news/in-pictures-29410298http://www.bbc.co.uk/news/in-pictures-29410298. É possível consultar uma descrição mais técnica em http://www.miningfacts.org/communities/what-is-artisanal-and-small-scale-mining/http://www.miningfacts.org/communities/what-is-artisanal-and-small-scale-mining, bem como a página da Wikipédia em https://en.wikipedia.org/wiki/Artisanal_mininghttps://en.wikipedia.org/wiki/Artisanal_mining.
  2. Nota do editor: Consulte o artigo “Stewardship and Justice: A challenge for Christian consumers” de Carrie Ngangnang, com resposta de Bosela Eale, na edição de novembro de 2013 da Análise Global de Lausanne.
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Terry Garde é investigador na área da ASM na África Oriental, estando a terminar uma tese de doutoramento do Oxford Centre for Mission Studies. Acumula ainda uma vasta experiência como engenheiro de exploração mineira no Zimbabué. Fundou os Miner to Miner Ministries no Quênia ocidental através da International Miners’ Mission (Reino Unido), onde é um dos diretores e dirige a “Campanha sem mercúrio” iniciada por Greg Valerio através da Fundação CRED.

19 Jan 2017

Lausanne Global Analysis